Índice
1. Definições
Este Acordo de Processamento de Dados ("DPA") faz parte dos Termos de Serviço da Youbbe. Ele estabelece os termos e condições relativos ao processamento de Dados Pessoais pela Youbbe em nome do Cliente.
- "Leis de Proteção de Dados": significa todas as leis e regulamentos aplicáveis ao processamento de dados pessoais, incluindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil e o GDPR na Europa.
- "Controlador": a entidade que determina os propósitos e meios do processamento de dados pessoais (o Cliente).
- "Operador": a entidade que processa dados pessoais em nome do Controlador (a Youbbe).
- "Suboperador": qualquer terceiro contratado pela Youbbe para processar dados em nome do Cliente.
2. Papéis e Responsabilidades
Neste acordo, o Cliente atua como Controlador de dados e a Youbbe atua como Operadora de dados. A Youbbe processará os Dados Pessoais apenas de acordo com as instruções documentadas do Cliente, conforme estabelecido neste DPA e nos Termos de Serviço.
3. Obrigações da Youbbe
- Processamento Limitado: A Youbbe processará os dados pessoais apenas para fornecer os Serviços conforme as instruções do Cliente.
- Confidencialidade: A Youbbe garantirá que as pessoas autorizadas a processar dados pessoais assumiram compromissos de confidencialidade.
- Assistência: A Youbbe ajudará o Cliente, na medida do possível e razoável, a responder a solicitações de titulares de dados exercendo seus direitos sob as Leis de Proteção de Dados.
- Exclusão de Dados: Após o término dos serviços, a Youbbe excluirá ou devolverá todos os dados pessoais ao Cliente, conforme solicitado.
4. Uso de Suboperadores
O Cliente autoriza a Youbbe a usar Suboperadores para fornecer os Serviços. A Youbbe celebrará um acordo por escrito com cada Suboperador impondo obrigações de proteção de dados não menos protetoras do que as previstas neste DPA.
A Youbbe manterá uma lista atualizada de Suboperadores e notificará o Cliente sobre quaisquer alterações pretendidas, dando ao Cliente a oportunidade de contestar tais alterações.
5. Segurança dos Dados
A Youbbe implementará e manterá medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição, danos, alteração ou divulgação.
Essas medidas incluem criptografia de dados em trânsito e em repouso, controles de acesso rigorosos e monitoramento contínuo da infraestrutura.
6. Notificação de Incidente
Se a Youbbe tomar conhecimento de qualquer violação de segurança que leve à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a Dados Pessoais ("Incidente de Segurança"), a Youbbe notificará o Cliente sem demora indevida.
A Youbbe tomará medidas razoáveis para mitigar os efeitos e minimizar qualquer dano resultante do Incidente de Segurança.